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VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 3 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Português 10 Regimento Interno 1
#2081062
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2016 VUNESP Câmara de Marília - SP
Procurador Jurídico

Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.

  • A imissão provisória na posse somente poderá ser feita após a citação do réu.
  • A imissão provisória na posse será registrada no registro de imóveis competente.
  • No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, se incluem os direitos de terceiros contra o expropriado.
  • No valor da indenização não serão atendidas as benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.
  • O processo de desapropriação se extingue com o falecimento do réu ou a perda da capacidade civil.
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