Disciplinas:
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados
universais para a propositura da ação declaratória
de constitucionalidade:
