A determina o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um.
B garante a progressiva universalização do ensino médio gratuito.
C estabelece o regime de colaboração entre a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios.
D fixa que os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.
E assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas, no ensino fundamental.