A é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
B os direitos trabalhistas serão assegurados aos aprendizes a partir dos dezessete anos de idade.
C à criança portadora de deficiência é assegurado trabalho protegido.
D as escolas flexibilizarão a frequência dos adolescentes comprovadamente impedidos de manter a pontualidade às aulas em razão do trabalho.
E quando o trabalho educativo gerar renda decorrente da venda dos produtos, essa não reverterá para o adolescente, para não desfigurar o caráter educativo.