Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Pedagogia 1
Português 10
Anulada / Desatualizada
Imagine que André é paraplégico e encontra uma imensa
dificuldade em transitar pelos bairros de sua cidade,
tendo em vista que as calçadas estão repletas de degraus
muito altos que o impossibilitam de usar tal espaço de forma segura. Sabe-se que a Lei n° 10.098/00 é
instrumento normativo que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assim, no caso em tela, André está diante de uma
barreira
