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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Pedagogia 1 Português 10
#2706683
Direito do Trabalho: Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Terceirização no Direito do Trabalho, Das relações laborais
2015 VUNESP Prefeitura de Suzano - SP
Procurador Jurídico

A responsabilidade trabalhista da Fazenda Pública, quando ostentar a condição de tomadora de serviços terceirizados,

  • não subsiste quando a empresa prestadora dos serviços é contratada após regular procedimento de licitação.
  • não subsiste em face de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.
  • subsiste em qualquer circunstância, tendo em vista a responsabilidade objetiva da Administração Pública.
  • subsiste desde que demonstrada a culpain vigilandoou culpain eligendo.
  • subsiste desde que haja previsão contratual.
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