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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Pedagogia 1 Português 10
#2706673
Direito do Trabalho: Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
2015 VUNESP Prefeitura de Suzano - SP
Procurador Jurídico

A equiparação salarial é devida quando satisfeitos os requisitos objetivos da Consolidação das Leis do Trabalho,

  • independentemente da natureza jurídica do empregador.
  • exceto quando o empregador for pessoa jurídica sem finalidade lucrativa.
  • inclusive quando o empregador for sociedade de economia mista.
  • desde que o desnível salarial não tenha origem em decisão judicial.
  • desde que não se trate de trabalho intelectual.
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