Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Administração Pública 8
Auditoria 5
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 11
Contabilidade Pública 13
Contabilidade de Custos 1
Economia 9
Estatística 1
Gerência de Projetos 1
Governança de TI 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Segurança da Informação 2
Texto da Questão:
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Com base no demonstrativo consolidado da despesa com pessoal a seguir, responda à questão.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2014 A ABR/2015
RGF – Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
Mai/2011 a Abr/2015
LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.124.573.943,12 49.693.978,61
Pessoal Ativo 11.543.235.767,63 49.693.978,61
Pessoal Inativo e Pensionistas 5.581.338.175,49 –
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de _ _
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 3.294.199.838,16 1.936.519,42
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 10.726.516,57 27.549,96
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao 594.836.612,33 285.089,49
da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao 1.578.369,58 1.623.879,97
da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.687.058.339,68 –
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 13.830.374.104,96 47.757.459,19
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 38.943.471.463,76 –
A Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101/2000, art. 19, atribuiu limites, para cada ente da federação, para a despesa total com pessoal em cada período de apuração. Portanto, os entes da federação não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida. O percentual a ser aplicado é diferente entre a União, os Estados e os Municípios. No caso do Município de São Paulo, que apresenta uma receita corrente líquida de R$ 38.943.471 mil, para o período apurado de maio de 2014 a abril de 2015 (1º Quadrimestre de 2015), conforme demonstrativo consolidado da despesa com pessoal, o valor máximo para despesa total com pessoal, respeitando o limite percentual mencionado para o referido período em referência, é:
