João da Silva é proprietário de um imóvel residencial
localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo.
Ele pretende construir um portão de entrada e saída
de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da
calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade.
Considerando que o imóvel em questão possui dez
metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar,
pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os
casos autorizados pelo órgão competente, João poderá
rebaixar a guia no máximo até
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