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#2090080

Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,

  • é vedado pela lei.
  • é permitido para qualquer tipo de imóvel.
  • é permitido para imóveis até 500 metros quadrados, na forma da lei.
  • é permitido para imóveis até 250 metros quadrados, atendidos os requisitos legais.
  • é permitido para imóvel até 250 metros quadrados, desde que tenha sido previamente desapropriado pelo Município.
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