A Devem observar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
B Adquirem personalidade jurídica após o registro na forma da lei civil, bem como perante o tribunal regional eleitoral competente.
C Possuem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional
D Adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral
E Podem impetrar mandado de segurança coletivo, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional.