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VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 13 Direito Penal 22 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação de Trânsito 1 Noções de Informática 8 Português 10
#1851187
Direito Constitucional: Poder Judiciário, Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
2015 VUNESP PC-CE
Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe

Os juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:

  • estabilidade.
  • aposentadoria especial.
  • inamovibilidade.
  • moralidade.
  • auxílio moradia.
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