A ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
B será submetido a julgamento perante o Senado Federal nos crimes comuns
C terá sua acusação por crime de responsabilidade admitida pelo Senado Federal.
D não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos pertinentes ao exercício de suas funções como Chefe do Poder Executivo.
E será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.