A ofende aos princípios do juiz e promotor natural e, portanto, não foi recepcionado pela Constituição Federal.
B ocorre em duas hipóteses taxativas: 1. se o interesse da ordem pública o reclamar e 2. se houver dúvida quanto à imparcialidade do júri.
C pode ser requerido, exclusivamente, pelo Ministério Público.
D constitui decisão que altera competência fixada pelos critérios do artigo 69 do Código de Processo Penal.
E não lhe pode ser atribuído efeito suspensivo, ainda que em caráter excepcional.