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São títulos executivos judiciais:

  • a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
  • os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.
  • a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
  • o crédito decorrente de foro e laudêmio.
  • o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
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