A As omissões poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
B Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
C A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
D A nulidade dos atos subsequentes ao anulado não é automática, mas pode ser declarada desde que motivadamente.
E O juiz que pronunciar a nulidade fica impedido de continuar a atuar no processo, a fim de evitar que se contamine pela prova nula.