A o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder e do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública.
B é uma das formas de provimento de cargo público o reaproveitamento.
C a investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício das funções do cargo.
D os requisitos exigidos para a investidura no cargo deverão ser comprovados no momento em que se der o exercício.
E para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas, no máximo, 3% (três por cento) das vagas oferecidas, nas condições a serem estabelecidas no edital do concurso.