A será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
B deve prover, nos termos da lei, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes de todos os segurados.
C prevê filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D prevê o regime de previdência privada, de caráter complementar, e organizado de forma vinculada em relação ao regime geral de previdência social.
E assegura aposentadoria no regime geral de previdência social aos trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.