A em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
B em que a situação esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
C de seu implemento, se sujeito à condição suspensiva.
D da prática do ato ou da celebração do negócio, se sujeito à condição resolutória.
E da entrada em vigor da lei que define a hipótese de incidência.