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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 11 Direito Agrário 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#2400614
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2014 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.

  • Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.
  • A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.
  • Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.
  • Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.
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