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#1847296

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

  • são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.
  • não será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.
  • são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.
  • maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando-o por completo.
  • as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.
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