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Anulada / Desatualizada
#1890436

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial

  • dependerá de anuência do membro do Ministério Público responsável pelo caso para proceder a novas investigações.
  • não poderá proceder a novas investigações sem expressa autorização judicial.
  • poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
  • dependerá de autorização judicial para proceder a novas investigações.
  • deverá proceder a novas investigações, independentemente do surgimento de novas provas.
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