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VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 1
#2010925
Direito Processual Civil - CPC 1973: Sentença, Procedimento ordinário, Processo Cautelar, Teoria geral do processo cautelar
2014 VUNESP TJ-PA
Juiz de Direito Substituto

A sentença que concede medida cautelar diversa da requerida pelo autor é considerada

  • válida, desde que se trate de cautelar preparatória
  • válida, haja vista a fungibilidade entre as cautelares.
  • nula, porqueextra petita.
  • rescindível, pois ofende a literal dispositivo de lei.
  • nula, porqueultra petita.
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