A A ação de prestação de contas tem como pressuposto a existência de relação de mandato entre as partes.
B Não se exige forma legal específica para as contas a serem apresentadas, ficando esta a critério do juiz ou das partes
C Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença da primeira fase da ação de prestação de contas.
D Na ação em que se exige prestação de contas, o réu será citado para, no prazo de 15 dias, prestá-las ou apresentar contestação.
E A segunda fase da ação de prestação de contas só pode ter início após o trânsito em julgado da sentença que decide pela obrigação de apresentar contas.