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#2010894

Configura competência insuscetível de prorrogação a do foro

  • do domicílio do autor da herança, para todas as ações em que o espólio for réu.
  • da situação da coisa, para a ação fundada em direito real sobre bens móveis.
  • do domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos.
  • do domicílio do representante do incapaz, para a ação em que este for réu.
  • da situação do imóvel, quando o litígio versar sobre direito de vizinhança.
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