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VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 1
#2011038
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante
2014 VUNESP TJ-PA
Juiz de Direito Substituto

A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante

  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  • Recurso Extraordinário independentemente de Apelação, conforme previsto pelo texto constitucional.
  • Correição Parcial dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal
  • Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
  • Agravo Especial instituído pela Lei que regulamentou a súmula vinculante.
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