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#2097780

São garantias constitucionais dos juízes:

  • executoriedade, imperatividade e legitimidade.
  • prisão em cela especial, duplo grau de jurisdição e independência funcional.
  • irredutibilidade de subsídios, independência funcional e impenhorabilidade de seus bens.
  • poder decisório, incontrastibilidade e vitaliciedade.
  • vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio
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