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Anulada / Desatualizada
#1912765

De acordo com o Código Civil de 2002, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

  • os pródigos.
  • os menores de 18 (dezoito) anos.
  • os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • as pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  • os ébrios habituais.
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