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#2400924

A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável.

  • ficará em disponibilidade, com remuneração propor­cional ao tempo de serviço, até seu adequado aprovei­tamento em outro cargo.
  • perderá automaticamente o cargo, mas deverá receber indenização proporcional ao tempo de serviço público.
  • deverá ser promovido para cargo imediatamente supe­rior na mesma repartição onde exerce suas funções.
  • será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço e em nível imediatamente superior ao cargo que ocupava.
  • ficará em disponibilidade, com remuneração, até atingir o tempo necessário para atingir a aposentadoria propor­cional.
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