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VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Municipal 6 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2388643
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos
2014 VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Procurador do Município

Quanto à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

  • Tem natureza jurídica recursal, por ter finalidade corretiva.
  • O instituto resolve o mérito do recurso, quando dirime a divergência
  • A divergência pode se dar entre votos quando a decisão não for unânime.
  • Qualquer dos juízes que devam votar no julgamento pode suscitar o incidente.
  • Cabe agravo de instrumento contra indeferimento do pedido de uniformização formulado pela parte.
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