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VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2724094
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
2014 VUNESP Prefeitura de Poá - SP
Procurador Jurídico

Nos termos da Lei n.º 10.098/00, são consideradas barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas. Das diversas modalidades de barreiras, é correta a seguinte afirmação:

  • São consideradas barreiras arquitetônicas urbanísticas as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
  • São consideradas barreiras arquitetônicas na edificação as existentes no exterior dos edifícios públicos e privados.
  • São consideradas barreiras arquitetônicas nos transportes os obstáculos nas vias públicas que impedem ou dificultam a locomoção de pessoas portadoras de deficiência.
  • São consideradas barreiras de transposição as existentes no interior dos edifícios públicos e privados.
  • São consideradas barreiras de comunicação somente os entraves que impossibilitem o recebimento de mensagens por intermédio dos meios de comunicação de massa.
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