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#2724283

Quem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade

  • responde pelo crime de moeda falsa, porém tem sua pena diminuída de um a dois terços.
  • incorre nas mesmas penas do crime de moeda falsa.
  • responde pelo crime culposo de moeda falsa, com pena de três meses a um ano de detenção.
  • responde pelo crime de restituição de moeda falsa à circulação e é punido somente com a pena de multa.
  • responde pelo crime de moeda falsa, porém é punido com a pena de detenção, de seis meses a dois anos e multa.
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