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VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 5 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 12
#2008151
Direito Constitucional: Princípios de Interpretação Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Teoria da Constituição
2014 VUNESP PGM - SP
Procurador do Município

A interpretação conforme a Constituição é um princípio que se situa no âmbito do controle da constitucionalidade, sendo que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a norma objeto da ação e lhe dar interpretação conforme a Constituição,

  • deve observar o princípio da reserva de plenário apenas no controle concentrado da constitucionalidade.
  • deve imperiosa observância ao princípio da reserva de plenário.
  • deve observar o princípio da reserva de plenário apenas no controle difuso da constitucionalidade.
  • não precisa observar o princípio da reserva de plenário.
  • deve observar o princípio da reserva de plenário apenas na interpretação conforme a Constituição com redução do texto.
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