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#2012473

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

  • elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
  • indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
  • realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio.
  • inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.
  • o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.
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