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#3708621

À luz da Constituição Federal (art. 5º, LVI) e do CPP (art. 157, caput e § 1º), assinale a alternativa correta acerca das provas ilícitas no processo penal.

  • Prova ilícita é aquela produzida com violação de norma de direito processual, no curso do processo, gerando nulidade, mas não desentranhamento.
  • A Constituição Federal admite, como regra, a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, desde que a prova seja decisiva para a condenação.
  • Conforme o CPP, as provas ilícitas são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo; também são inadmissíveis as provas delas derivadas, salvo se inexistir nexo causal ou se puderem ser obtidas por fonte independente.
  • A ilicitude da prova está relacionada à sua baixa credibilidade ou fragilidade, razão pela qual o juiz pode utilizá-la se estiver devidamente motivado.
  • Se o juiz determinar o desentranhamento de prova ilícita, não precisa reavaliar o conjunto probatório remanescente para fins de cautelares ou sentença, pois a retirada é mero ato formal.
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