Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 1 Criminologia 27 Direito Constitucional 4 Direito Penal 9 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 3 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#1915538
Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
2014 VUNESP PC-SP
Investigador de Polícia

Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a).

  • a prisão de depositário infiel.
  • o nepotismo.
  • alguém culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória
  • a elevação da idade mínima para que alguém possa responder por crime.
  • toda e qualquer prisão civil por dívida.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora