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VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 1 Criminologia 27 Direito Constitucional 4 Direito Penal 9 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 3 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#1915596
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Temporária
2014 VUNESP PC-SP
Investigador de Polícia

A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

  • cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • dez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso.
  • cinco dias, improrrogáveis.
  • dez dias, improrrogáveis.
  • quinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessá- rio, a critério do juiz do caso.
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