A não é vedada a exigência de garantia de proposta.
B os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf.
C é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D os militares não poderão desempenhar a função de pregoeiro, somente de membro da equipe de apoio.
E para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço ou melhor técnica e preço.