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#2390053

A licitação é inexigível

  • nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
  • quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  • para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
  • para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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