A o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou acerca desta proposta eminentemente doutrinária.
B não se coaduna com o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil, em especial porque não se liga aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitoserga omnes.
C se relaciona e se encontra intimamente ligado aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitoserga omnes.
D com fundamento nesta teoria, o Poder Legislativo não pode elaborar lei de conteúdo idêntico ao do texto objeto de ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.