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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2011853
Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado, O Federalismo Brasileiro
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá

  • a decretação de intervenção federal.
  • a decretação de estado de sítio.
  • a decretação de estado de defesa.
  • a convocação da população para votação em plebiscito.
  • a convocação da população para votação mediante referendo obrigatório.
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