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VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
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#2165494
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2013 VUNESP TJ-SP
Juiz

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

  • Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.
  • A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.
  • Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.
  • A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.
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