Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1918420

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir.

  • a substituição do produto e a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos.
  • que o fornecedor exerça sua opção legal de substituir o produto ou restituir imediatamente a quantia paga.
  • imediatamente após a constatação do vício, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso.
  • a restituição da quantia paga, que poderá se dar em até 30 (trinta) dias do apontamento do vício ao fornecedor.
  • a restituição imediata da quantia paga, desde que de- corridos 30 (trinta) dias sem que o vício fosse sanado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora