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#1578158

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

  • condenada gestante ou parturiente.
  • estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.
  • sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados.
  • condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.
  • falecimento ou doença grave do cônjuge.
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