A exercer a vigilância sanitária de portos, rodoviárias, aeroportos e fronteiras.
B normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
C manter sistema de informações em vigilância sanitária, subordinando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D atuar em circunstâncias ordinárias de risco à saúde.
E prestar cooperação exclusivamente técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.