A estabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde.
B fixar critérios apenas para os procedimentos de descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde.
C estabelecer normas para atendimentos de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.
D normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
E estabelecer critérios específicos para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.