A concessão dehabeas-corpussempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
D livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
E livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.