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VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8 Análise de Balanços 3 Auditoria 3 Contabilidade Geral 11 Contabilidade Pública 15 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 5 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 1 Noções de Informática 4 Português 15
#2166901
Administração Financeira e Orçamentária: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
2013 VUNESP MPE-ES
Agente Especializado Analista de Banco de Dados +

Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita

  • a concessão de isenção em caráter geral.
  • a concessão de imunidade.
  • a alteração de alíquota que implique em redução do imposto de importação.
  • o crédito presumido.
  • o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.
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