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VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo

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Disciplinas:
Biologia 16 Ciências 3 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 2 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 8 Legislação do Ministério Público 3 Meio Ambiente 11 Noções de Informática 3 Português 15
#2791640
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado
2013 VUNESP MPE-ES
Agente Técnico Biólogo

De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos

  • 10% (dez por cento), preferencialmente em única parcela.
  • 20% (vinte por cento), preferencialmente em única parcela.
  • 30% (trinta por cento), preferencialmente em única parcela.
  • 40% (quarenta por cento), independentemente do número de parcelas.
  • 50% (cinquenta por cento), independentemente do número de parcelas.
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