A o ônus da prova compete ao réu quanto ao fato constitutivo e impeditivo do seu direito.
B o ônus da prova compete ao autor quanto à existência de fato extintivo do direito do réu.
C não dependem de prova os fatos alegados pelo Ministério Público em ação que atua como fiscal da lei.
D dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
E a parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.